O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Luzia (MA), Márcio Leandro Antezana Rodrigues, da empresa Consulplan Consultoria e Planejamento e de seu sócio-proprietário por ato de improbidade administrativa no desvio de recursos federais destinados a obras habitacionais e de infraestrutura.
O contrato, firmado em 2007 com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, previa R$ 3,6 milhões para a construção de moradias e melhorias urbanas no povoado Esperantina. Auditorias da Caixa apontaram abandono das obras, pagamentos por serviços incompletos e até repasse de R$ 225 mil para um reservatório de água não construído.
A Justiça determinou o ressarcimento de R$ 573 mil aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, multa de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. A Consulplan e o empresário também foram condenados às mesmas restrições, ao pagamento de multa e ao ressarcimento solidário do dano.
Cabe recurso da decisão.