SÃO LUÍS – A Justiça condenou o Município de São Luís e a administradora do Cemitério do Gavião, Empreendimentos São Marcos, a restaurar, em até 180 dias, os túmulos nº 16Q e da família Collares Moreira, de relevância histórica. Também foi determinada a proibição de qualquer alteração em sepulturas com valor artístico, cultural ou histórico sem autorização do Departamento de Patrimônio Histórico do Maranhão (DPHAP).
Além disso, cada réu deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A decisão confirma tutela concedida em 2018, após ação popular movida por Ramsés de Souza Silva, que denunciou a demolição de sepulturas em área de preservação histórica. Entre os atingidos está o túmulo da família Collares Moreira, onde está sepultado Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-senador e intendente de São Luís.
Para o juiz Douglas de Melo Martins, a destruição ou negligência com o patrimônio cultural do Cemitério do Gavião representa agressão direta à memória e à identidade do povo maranhense.
Fundado em 1855, o cemitério integra o Centro Histórico de São Luís e abriga túmulos de personalidades como Sousândrade, Aluísio de Azevedo e Benedito Leite, além de exemplares artísticos e arquitetônicos de grande valor.