A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, que apura um esquema criminoso de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estima-se que mais de R$ 50 milhões tenham sido desviados entre 2021 e 2025, por meio de licitações fraudulentas.
Ao todo, 45 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes cidades do Maranhão — entre elas São Luís, Caxias, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — além de Teresina, no Piauí. Os alvos incluem pessoas físicas, empresas privadas e servidores públicos suspeitos de integrar o esquema.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, parte dos contratos firmados com verbas do Fundeb era desviada e retornava em forma de propina para agentes públicos. O núcleo criminoso é acusado de fraudar processos licitatórios, desviar recursos da educação e apropriar-se de valores destinados ao ensino básico, comprometendo serviços essenciais para estudantes.
Crimes e penas
Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 50 anos de prisão.
Impacto social
O caso expõe um dos maiores problemas na gestão dos recursos da educação no país: o desvio de verbas que deveriam garantir escolas estruturadas, merenda, transporte escolar e melhores condições de aprendizado para crianças e adolescentes. A PF afirma que novas etapas da operação não estão descartadas.