Um motociclista ficou ferido na tarde deste sábado (30) após ser atingido por uma linha chilena enquanto trafegava pela Avenida dos Africanos, em São Luís. O impacto provocou cortes no pescoço e fez com que ele caísse na pista.
Guardas municipais que patrulhavam a região prestaram os primeiros socorros no local e levaram a vítima ao Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, onde recebeu atendimento médico. O homem não corre risco de morte.
Após receber alta, o motociclista relatou o susto e agradeceu o apoio da equipe que o socorreu. O caso reacende a preocupação com o uso de linhas cortantes, que além de proibidas por lei, continuam provocando acidentes e colocando em risco a vida de pedestres, motociclistas e ciclistas na capital maranhense.
Perigo que a lei já reconhece
O Maranhão possui legislação vigente para coibir exatamente esse tipo de risco. A Lei Estadual nº 11.344/2020, sancionada pelo então governador Flávio Dino, proíbe a fabricação, comercialização e uso do cerol — mistura de vidro moído com cola — e da linha chilena, feita com quartzo moído e óxido de alumínio. Ambas são extremamente cortantes e têm sido responsáveis por acidentes com gravidade, inclusive fatais.
A lei prevê sanções e atribui ao Procon/MA a responsabilidade pela fiscalização da venda desses produtos, com base no Código de Defesa do Consumidor. O artigo 6º do CDC assegura o direito à proteção da vida e da segurança contra riscos provocados por produtos e práticas perigosas.
Legislação penal também se aplica
Além da legislação estadual e municipal, o uso de cerol e linhas cortantes também é enquadrado no Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma prática criminosa, passível de responsabilização inclusive quando cometida por menores — nestes casos, os adolescentes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes.