A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) votou contra o projeto de Lei Complementar que altera a chamada Lei da Ficha Limpa. A matéria foi votada e aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (2) por 50 votos a 24.
O texto modifica trechos da Lei da Ficha Limpa e da Lei das Eleições, estabelece novos critérios e prazos para inelegibilidade e possibilita que pré-candidatos solicitem à Justiça Eleitoral uma declaração de elegibilidade antes do registro oficial da candidatura.
“O projeto aprovado pelo Senado fragiliza a legislação eleitoral, ao reduzir punições para práticas de abuso de poder e improbidade, criando insegurança jurídica e favorecendo a leniência com a corrupção”, justificou a senadora maranhense.
A matéria votada pelos senadores, que agora segue para sanção presidencial, é bastante impopular porque flexibiliza a Lei da Ficha Limpa que é um exemplo de arcabouço legal que regulamenta restrições à elegibilidade.
A Ficha Limpa foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira. Foram recolhidas á época mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas.