A Justiça Federal homologou acordo para devolução de R$ 1,9 milhão recebidos de forma indevida pelo município de Maranhãozinho (MA), destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) apontou inserção de dados falsos no sistema Educacenso, com número de matrículas muito superior ao real. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), em 2023 o município declarou 2.632 alunos no EJA, mas apenas 659 estavam matriculados. Foram encontradas irregularidades como inclusão de pessoas falecidas e estudantes de outros municípios.
Com o acordo, além da devolução dos valores, Maranhãozinho terá de corrigir as informações no sistema e excluir 355 matrículas indevidas, cabendo ao Inep e ao Fnde ajustar os cálculos de repasse do Fundeb.