Defensoria barra reintegração de mais de 60 famílias em Açailândia

Decisão judicial será analisada pela Comissão de Soluções Fundiárias após pedido da DPE/MA

Fonte: Com informações da assessoria
Defensores conversam com assistidos. (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Maranhão obteve a suspensão de uma liminar de reintegração de posse contra mais de 60 famílias que ocupam parte do reassentamento Pequiá da Conquista, em Açailândia. A decisão atende a pedido do Núcleo Regional da instituição, que apontou ausência de audiência pública, falta de cadastramento das famílias e inexistência de plano de reassentamento.

O caso, que envolve remanescentes do Pequiá de Baixo — comunidade impactada pela atividade siderúrgica desde 2008 —, será encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do sistema de justiça para mediação.

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