O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente a representação que apontava irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2024 do município de Açailândia. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão, aplicou multa de R$ 5 mil a três responsáveis pelo certame: Jardel Souza Bezerra (pregoeiro), Ellen Kesya Pinho Conceição Silva (ex-diretora de Atenção Básica) e Johnathas de Oliveira Silva (ex-secretário municipal de Saúde).
Irregularidades encontradas
De acordo com o tribunal, foram identificadas falhas como:
ausência de documentação para aferição da qualificação técnica da empresa vencedora;
deficiências em registros contábeis e fiscais;
fragilidade na comprovação da eficácia do objeto licitado;
descumprimento de princípios como legalidade, isonomia, publicidade e seleção da proposta mais vantajosa.
O pregão foi aberto em 5 de junho de 2024 e homologado em 12 de junho. O objeto da licitação era a contratação de uma unidade odontológica móvel (UOM) para atender ao Programa de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde. O contrato foi fechado em R$ 499.999,00, valor inferior ao estimado, de pouco mais de R$ 613 mil.
Empresa vencedora
A vencedora do certame foi a Brunisa Comércio e Serviços para Trânsito e Transporte Ltda., microempresa sediada em São Paulo. Apesar de ter sido contratada para fornecer uma unidade odontológica, a atividade principal da companhia registrada no CNPJ é o comércio de automóveis, camionetas e utilitários novos — o que levantou dúvidas sobre a adequação técnica da empresa para atender ao contrato.
Recomendações do TCE
Além da multa, o TCE-MA emitiu recomendação para que o município observe com maior rigor os princípios e normas que regem os processos licitatórios. O tribunal também alertou que agentes públicos poderão ser responsabilizados em caso de reincidência.
O ex-prefeito Aluísio Silva Sousa foi afastado do polo passivo da representação.