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Ex-prefeito, empresa e servidores são condenados por improbidade em Passagem Franca

Justiça atendeu pedido do MPMA e aplicou penas a envolvidos em licitação fraudulenta para obras em estradas vicinais

Fonte: Com informações da assessoria
Ex-prefeito José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva. (Foto: Reprodução)

O Judiciário condenou a empresa S. C. Construções Ltda., o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, seu irmão Alexandre Silva, além de ex-servidores municipais, por irregularidades em licitação de 2014 para recuperação de estradas vicinais. Embora o contrato fosse de R$ 842 mil, apenas 25% das obras foram executadas.

Segundo a Promotoria de Justiça, a licitação foi direcionada e apresentou diversas ilegalidades, como documentos inseridos após o certame, ausência de requisitos técnicos e habilitação de uma empresa sem estrutura para cumprir o contrato.

A sentença determinou o ressarcimento de valores ao município, multas, suspensão dos direitos políticos (de seis a oito anos) e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

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