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Consumidor vítima de site falso não será indenizado pela concessionária

Decisão do Juizado Especial em São Luís aponta que Equatorial Maranhão não teve culpa no pagamento realizado por consumidor em site fraudulento

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Ilustração)

Um consumidor do Maranhão buscou na Justiça indenização contra a Equatorial Maranhão após ter a energia cortada, alegando já ter pago a fatura de R$ 418,89. O problema ocorreu porque o pagamento foi feito em um site falso, que emitiu um boleto fraudulento com beneficiário diverso da concessionária.

Na defesa, a empresa destacou que não reconheceu o pagamento porque nunca recebeu o valor e que também não participou da fraude. A juíza Maria José França Ribeiro reconheceu que o consumidor foi vítima de golpe, mas concluiu que a concessionária não teve responsabilidade no ocorrido, já que o boleto não foi emitido pela empresa nem por representante autorizado.

A magistrada observou ainda que golpes desse tipo são comuns e que até a Equatorial é prejudicada pela atuação de criminosos que criam sites falsos para enganar consumidores. Diante disso, julgou improcedente o pedido de indenização, entendendo que a concessionária também foi vítima da fraude.

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