SÃO LUÍS – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e o Município de São Luís a realizar a mudança da rede de esgoto e drenagem da Alameda Três, no bairro Ipem Bequimão. O plano de obras deve ser apresentado em até 90 dias e concluído em um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, os réus foram condenados a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado, após mais de uma década de problemas de extravasamento de esgoto a céu aberto no local. Segundo o juiz Douglas Martins, titular da vara, ficou comprovada a falha na prestação do serviço essencial de saneamento e a omissão do poder público em garantir condições adequadas de saúde e infraestrutura à comunidade.