O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do procedimento instaurado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão que investigava denúncia de suposta negociação para indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino.
A denúncia havia sido apresentada pela advogada mineira Ana Clara Alcântara, que pediu para atuar como terceira interessada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o processo de escolha de conselheiros pela Assembleia Legislativa. Em agosto, o governador Carlos Brandão solicitou que o Ministério Público Estadual apurasse possíveis irregularidades tanto nas indicações de vagas quanto em processos de aposentadoria no TCE.
No início de setembro, a PGJ abriu um procedimento para investigar as acusações e chegou a marcar o depoimento de Ana Clara, que seria realizado por videoconferência. A audiência, no entanto, não ocorreu. Poucos dias depois, Dino suspendeu a apuração conduzida pelo MP maranhense.
Em manifestação ao STF, o Ministério Público Estadual alegou que sua atuação tinha caráter administrativo e não criminal, diferentemente da investigação já em curso pela Polícia Federal.
Agora, os procuradores aguardam nova decisão do ministro sobre a continuidade ou não do caso.
O episódio é mais um capítulo da disputa em torno das duas vagas de conselheiro abertas no TCE-MA. O imbróglio começou em março de 2024 e, desde então, tem acumulado reviravoltas que adiam um desfecho definitivo para as indicações.