A Justiça Federal do Maranhão determinou que a União e o Incra regularizem os territórios das comunidades quilombolas Pulgão e Campo Rio, em Itapecuru-Mirim. O Incra tem 24 meses para localizar, reconhecer oficialmente e estabelecer os limites das terras, além de emitir os títulos de propriedade.
Durante o processo, o órgão deve concluir relatórios técnicos em 12 meses e instalar marcos físicos e placas de aviso provisórias em quatro meses. A União deve apoiar institucionalmente a regularização e garantir recursos e estruturas adequadas, conforme a Constituição.
O Ministério Público Federal destacou que a demora na regularização, que já se arrasta desde 2017, coloca em risco a cultura, o modo de vida e a segurança das comunidades, agravada pela presença de ocupantes não quilombolas.