O Senado decidiu arquivar nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que buscava restringir processos contra deputados e senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AL), anunciou o fim da tramitação depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou a proposta inconstitucional por unanimidade.
Na CCJ, a rejeição foi expressiva: 26 votos contrários à PEC. O resultado reflete a pressão popular que ganhou força nos últimos dias, após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados em votação relâmpago, o que levou a manifestações de rua em várias cidades do país. Alcolumbre reconheceu a mobilização e afirmou que o tema atingiu diretamente a sociedade e o Parlamento.
Inicialmente, havia a possibilidade de o Senado levar a PEC ao plenário para uma rejeição formal por todos os senadores, dando maior peso político à decisão. No entanto, o regimento interno da Casa não permite que propostas consideradas inconstitucionais por unanimidade na CCJ avancem na tramitação. Assim, a solução encontrada foi o arquivamento imediato.
A rejeição da PEC pode abrir um novo foco de atrito entre Câmara e Senado, já que a Câmara fica com o desgaste político pela aprovação do texto. Normalmente, quando uma Casa não quer dar prosseguimento a um projeto já aprovado pela outra, evita levá-lo a votação. Neste caso, no entanto, a decisão de arquivar foi considerada inevitável.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), sempre se posicionou contra a proposta e indicou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também contrário ao texto. Além das críticas ao mérito, Vieira classificou a PEC como “incondicional”. Após a votação, Otto chegou a cogitar levá-la ao plenário, mas recuou após reunião com Alcolumbre. “Foi um enterro de luxo, por unanimidade”, afirmou.
A proposta aprovada pela Câmara previa que congressistas só poderiam ser processados com autorização do Legislativo, em votação secreta, e ainda estendia o benefício aos presidentes de partidos. A tramitação acelerada e o conteúdo do texto provocaram forte reação popular, que acabou selando o destino da PEC no Senado.