O Ministério Público Federal (MPF), em concordância com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entrou com um pedido na Justiça para que a empresa Vale, a consultoria Arcadis e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresentem documentos relacionados à elaboração e distribuição de um livro sobre a comunidade de Ponte das Almorreimas, distrito de Brumadinho (MG). A ação busca garantir o cumprimento de uma das medidas previstas no 5º Termo Aditivo ao TC-Água, um termo de compromisso firmado no âmbito das ações de reparação após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 2019.
O aditivo, do qual o MPF é uma das instituições de Justiça signatárias, previa a obrigação da Vale de elaborar e distribuir um livro com, no mínimo, 2 mil cópias, sobre a comunidade.
Além do acesso aos documentos, o MPF também pede sua habilitação no processo em referência, com a consequente intimação dos atos processuais que vierem a ser praticados.
A iniciativa faz parte do esforço do MPF para acompanhar a execução das obrigações assumidas pela mineradora e por outras empresas envolvidas no desastre, assegurando que as medidas compensatórias sejam efetivamente cumpridas em benefício das comunidades afetadas.
Contradições – Em junho de 2025, a Vale informou ao MPF que a impressão do livro havia começado e que a distribuição estava prevista para 24 de julho de 2025. Após o prazo, o MPF solicitou comprovação da distribuição e cópias do livro. A Vale, contradizendo o que havia afirmado, respondeu que havia pendências na redação que exigiam revisão. A empresa também afirmou que não teve e não tem “qualquer ingerência” sobre a elaboração do livro, pois a responsabilidade seria da consultoria Arcadis, contratada para a pesquisa, entrevistas e revisão do conteúdo. Segundo a Vale, a consultoria era a responsável por repassar as informações e a empresa se baseou nessas informações para se comunicar com as instituições de Justiça.
Ao ser questionada pelo MPF, a Arcadis afirmou que o Iphan não havia comunicado a aprovação do projeto e que o conteúdo da minuta preliminar do livro, protocolada em 2022, não estava adequado para publicação. A consultoria apontou inadequações, como problemas na veracidade dos relatos, potencial imparcialidade e questões de privacidade de dados. Além disso, a Arcadis relatou que algumas pessoas que participaram do projeto haviam retirado suas autorizações para a publicação de seus dados. Diante desses problemas, a Arcadis sugeriu que a Vale e o MPF considerassem outra ação para substituir a elaboração do livro.
Até o momento, o Iphan não respondeu à solicitação de informações do MPF. A falta de comunicação e as informações contraditórias entre a Vale e a Arcadis levaram o MPF a tomar a iniciativa judicial.
Pedido – Diante das informações divergentes, o MPF pediu à Justiça a determinação de que a Vale, a Arcadis e o Iphan apresentem os seguintes documentos:
- cópia do livro sobre a comunidade de Ponte das Almorreimas, protocolado em 2022 junto ao Iphan;
- relatos e documentos que foram usados para a elaboração do livro;
- cronograma atualizado para a conclusão da obrigação; e
- ata da reunião que ocorreu entre o Iphan e a Arcadis em 9 de setembro de 2025.
O objetivo do pedido judicial é esclarecer os fatos e assegurar que o compromisso de reparação seja cumprido.