A Assembleia Legislativa aprovou, em turno único e por unanimidade, a MP 507/2025, que cria a CNH Social no Maranhão. A iniciativa assegura gratuidade em todas as etapas de obtenção da carteira de motorista para pessoas de baixa renda nas categorias A (moto) e B (carro).
Lançamento do edital
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Data e hora: sexta-feira, 3/10/2025, às 9h30
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Local: Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís
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Órgão: Detran-MA
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Vagas: 10.000 (6.000 para primeira habilitação A e 4.000 para primeira habilitação B)
Quem pode participar
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Idade: 18 anos ou mais
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Cadastro: estar inscrito no CadÚnico
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Renda: até ½ salário mínimo per capita (hoje, R$ 706,00 por pessoa da família)
O que o programa cobre
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Exames médicos e psicológicos
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Curso teórico e aulas práticas
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Provas teórica e prática
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Emissão da PPD (Permissão para Dirigir) nas categorias A ou B
Como se inscrever
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Período: de 3 a 22/10/2025
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Onde: cnhsocial.detran.ma.gov.br (inscrição gratuita)
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Sem internet? Procure as Ciretrans e Postos Avançados do Detran-MA para acessar o formulário eletrônico.
Abrangência
A execução considera a estrutura dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Nesta etapa, 72 cidades maranhenses participam do programa, com distribuição de vagas entre elas conforme capacidade operacional.
Perguntas rápidas
Preciso pagar algo? Não. O programa cobre 100% das etapas.
Posso escolher A e B ao mesmo tempo? Não. A inscrição é para primeira habilitação em A ou B.
Como saberei se fui selecionado? O Detran-MA divulgará cronograma e resultados no site do programa.
Com a aprovação da MP 507/2025, o governo unifica regras e amplia o acesso à habilitação, reforçando políticas de inclusão social, mobilidade e empregabilidade em todo o estado.