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MPF consegue condenação de ex-gestores de Arame por desvio de verba escolar

Justiça Federal atendeu ação do MPF e determinou devolução de valores e suspensão de direitos políticos

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Divulgação)

A Justiça Federal condenou dois ex-gestores da Secretaria Municipal de Educação de Arame (MA) por atos de improbidade administrativa relacionados ao desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Educação Integral, repassados pelo FNDE em 2018.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as verbas foram sacadas de forma irregular e utilizadas em benefício pessoal. A então coordenadora de programas emitiu e descontou 20 cheques em seu nome, somando R$ 14 mil, com apoio do então secretário municipal de Educação, que autorizou as liberações.

A sentença determinou a devolução solidária dos valores desviados, com atualização e juros, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

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