Em uma semana marcada por homenagens ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto robusto de 16 projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes e ao fortalecimento da educação no Brasil. A agenda, articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne propostas que tratam desde a ampliação de penas por crimes sexuais até a regulamentação da atuação de influenciadores mirins no ambiente digital. A maior parte dos textos ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Entre as medidas mais relevantes está o aumento das punições para crimes sexuais contra menores. O projeto aprovado eleva a pena para estupro de vulnerável de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos de prisão e amplia a punição para exploração sexual, que passa de 4 a 10 anos para até 16 anos de reclusão. A proposta prevê ainda uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas por condenados e estabelece medidas protetivas urgentes e apoio psicológico às vítimas.
Outra frente que avançou no plenário diz respeito à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Um dos projetos determina que qualquer atividade econômica realizada por menores, incluindo a produção de conteúdo e publicidade online, só poderá ocorrer com autorização judicial. O objetivo é evitar a exploração infantil disfarçada de produção de conteúdo. O texto também garante o direito à remoção de imagens e dados de menores mediante solicitação dos responsáveis ou dos próprios adolescentes a partir dos 16 anos, com prazo máximo de 48 horas para cumprimento pelas plataformas.
A valorização dos profissionais da educação também esteve no centro do pacote. Deputados aprovaram a obrigatoriedade de pagamento do piso salarial nacional a professores temporários — um avanço defendido pelo governo federal e pela relatora do projeto, Carol Dartora (PT-PR), que argumentou que o Fundeb já cobre esse custo na maior parte dos estados. Segundo ela, cerca de 51,6% dos docentes da rede pública atuam sob contratos temporários. O texto também estende a garantia do piso para profissionais de suporte pedagógico, como supervisores, coordenadores e administradores escolares.
Além disso, a Câmara aprovou a criação de protocolos de atendimento em casos de violência digital, uma política nacional de proteção à primeira infância online e a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, que obriga a União a integrar dados de programas e serviços voltados a gestantes e crianças de até seis anos. Também foram aprovadas medidas que instituem o selo “Compromisso com a Primeiríssima Infância”, concedido a municípios com bons indicadores de acesso à creche, e a criação do “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”.
Outros projetos aprovados tratam de questões práticas no dia a dia escolar. Uma das propostas permite o transporte de profissionais da educação básica em veículos de transporte escolar na zona rural. Outra prevê a concessão de bolsas de estudos para incentivar jovens a cursarem licenciatura e atuarem como professores na educação básica.
Uma das poucas matérias que já haviam passado pelo Senado e seguem agora para sanção presidencial é a que inclui estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica que moram em áreas rurais no programa de transporte escolar.
Para Hugo Motta, o esforço legislativo representa um marco nas políticas públicas para crianças e adolescentes no país. “Essas medidas constroem políticas mais fortes e eficientes e demonstram que o Congresso pode atuar de forma decisiva na proteção e valorização de nossas crianças”, afirmou.