Um laboratório clandestino de manipulação de medicamentos foi interditado nessa quinta-feira (16) em Itapecuru-Mirim, interior do Maranhão, durante uma operação da Polícia Civil em parceria com a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional de Farmácia. A ação revelou um esquema de fabricação, armazenamento e comercialização irregular de remédios — muitos deles controlados — sem qualquer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação teve início após denúncias anônimas apontarem a existência de um imóvel no Centro da cidade que funcionava como fachada para o esquema. A estrutura, localizada na Rua Mariana Luz, operava discretamente: enquanto a entrada principal permanecia fechada, dois cômodos no andar superior serviam como laboratório, onde os medicamentos eram manipulados e preparados para venda. As autoridades constataram que parte da produção era enviada não apenas para outros estados, mas também para o exterior.
A responsável pelo espaço, uma farmacêutica natural de Minas Gerais, já havia sido alvo de investigação semelhante em seu estado de origem. Lá, também foi descoberto um estabelecimento irregular com a mesma atividade, posteriormente fechado. Em Itapecuru, ela rotulava os produtos como se fossem fabricados em Minas Gerais, numa tentativa de mascarar a origem ilegal dos medicamentos.
Durante a vistoria, as equipes encontraram uma série de irregularidades graves. O local funcionava sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e sem Autorização Especial (AE) da Anvisa, além de não possuir licença sanitária atualizada. Também não havia um farmacêutico técnico responsável, exigência legal para esse tipo de atividade.
As condições sanitárias eram precárias: matérias-primas vencidas desde 2019, como canabidiol, estavam armazenadas junto a medicamentos injetáveis e cilindros de gases médicos sem qualquer controle de temperatura ou segurança. O ambiente apresentava risco elevado de incêndio e explosão, com produtos inflamáveis e sem certificação do Corpo de Bombeiros.
A operação também apreendeu substâncias controladas perigosas, como clonazepam, procaína, éter, ácido sulfúrico e testosterona. Segundo os investigadores, o uso de tais substâncias sem controle adequado pode causar danos severos à saúde e até levar à morte. O esquema operava há cerca de um ano e contava com cinco funcionárias, todas ouvidas no local.
As autoridades lavraram Termo de Infração, Termo de Interdição e Termo de Fiscalização, determinando a paralisação total das atividades. O material apreendido foi catalogado e encaminhado ao Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf) e ao Instituto de Criminalística (Icrim), que farão os exames periciais para subsidiar o inquérito.
A conduta da farmacêutica pode configurar crime previsto no artigo 273, §1º-B, inciso II, do Código Penal, que trata da fabricação e armazenamento de medicamentos sem autorização sanitária. Também podem ser aplicadas penalidades previstas nas Leis nº 5.991/1973, 6.437/1977, 6.360/1976 e 11.343/2006, relacionadas à saúde pública e ao controle de substâncias. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.