Maranhão prorroga inscrições da CNH Social até 1º de novembro

O governo do Maranhão prorrogou até o dia 1º de novembro de 2025 o prazo de inscrições para o Programa CNH Social, que concede gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda. A decisão foi tomada após o grande volume de acessos à plataforma do programa e os pedidos de prorrogação feitos pela população.

Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), a iniciativa já recebeu mais de 300 mil inscrições desde o lançamento. O objetivo, segundo o órgão, é ampliar o acesso à habilitação e garantir mais oportunidades de inclusão social e profissional para famílias em situação de vulnerabilidade.

O programa oferece 10 mil vagas no total — 6 mil destinadas à categoria A (moto) e 4 mil à categoria B (carro). As inscrições podem ser realizadas tanto de forma online, pelo site do Detran-MA, quanto presencialmente nas unidades do órgão.

O diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, destacou a importância da prorrogação. “Essa ação é uma resposta à grande procura e ao nosso compromisso com a cidadania. A CNH Social é mais que um documento, é uma ferramenta de inclusão social e de acesso ao mercado de trabalho”, afirmou.

Para participar, o candidato precisa estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 29 de agosto de 2025. Também é necessário cumprir os critérios definidos pela legislação estadual que regulamenta o programa, incluindo a obrigatoriedade de que o endereço informado coincida com o registrado no CadÚnico.

Os selecionados terão direito à gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação — desde as taxas do Detran-MA, exames médicos e psicológicos, até o curso teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Criada pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658, a CNH Social contempla 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e tem como meta ampliar a mobilidade e a empregabilidade em todo o estado.