SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual realize, em até quatro meses, obras de acessibilidade em sete escolas públicas de São Luís: Domingos Vieira Filho, Robson Campos Martins, Erasmo Dias, Machadinho, Pires Collins, Vitório Silva e Luiz Sérgio Cabral Barreto.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a pedido do Ministério Público, que constatou desde 2017 irregularidades como rampas inadequadas, falta de corrimãos e banheiros inacessíveis.
Mesmo após promessas de adaptação, vistorias de 2022 e 2023 mostraram que pouco havia sido feito. O Estado deverá seguir as normas da ABNT sobre acessibilidade (NBR 9050 e 16537).
O magistrado ressaltou que “a ausência de acessibilidade é inconteste” e que o governo tem obrigação legal de garantir condições adequadas para todos os alunos.