A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, na quinta-feira (30), o II Seminário “Cannabis, Saúde e Direitos Humanos: Debatendo Acesso, Cuidado e Justiça Social”, no auditório Ada Valentina, na sede da instituição, em São Luís. O encontro reuniu defensores públicos, pesquisadores da UFMA, profissionais de saúde, autoridades e lideranças de movimentos sociais com o objetivo de ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas à pesquisa, regulação e acesso ao uso medicinal da cannabis.
Painéis e principais discussões
O primeiro painel tratou do panorama da pesquisa com cannabis, com moderação do defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, e participação de professores e pesquisadores da UFMA.
“Esse é um momento que fortalece o diálogo e o debate e, como consequência, nos aspectos jurídicos e científicos, os benefícios do uso da cannabis, uma vez que essa temática é bastante demandada pelos assistidos na Defensoria”, afirmou Cosmo Sobral.
Na sequência, o painel “Políticas de Drogas e Direito à Saúde” foi mediado pelo defensor público Joaquim Gonzaga Neto, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e ex-presidente da Anadep. Especialistas e usuários de cannabis medicinal contribuíram com propostas para encaminhamentos práticos.
“Disponibilizamos mais uma vez o espaço da Defensoria para reflexões que resultem em encaminhamentos positivos, levando adiante o potencial do uso medicinal da cannabis na saúde pública, beneficiando toda a sociedade”, disse Joaquim Gonzaga.
No período da tarde, os debates avançaram sobre acesso, cultivo e a perspectiva dos direitos humanos e da justiça social. O painel “Cultivo e Uso Medicinal de Cannabis” foi mediado pelo defensor Vinicius Goulart (Núcleo do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde).
O último painel retomou “Políticas de Drogas e Direito à Saúde”, destacando a relevância das comunidades tradicionais e da sociedade civil organizada para garantir acesso e cuidado. A mesa foi coordenada por Maelle Medeiros, coordenadora do Ciapd/DPE-MA.
Marco legal em debate
Os participantes também abordaram o status do PL 399/2015, que trata da regulamentação do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais — atualmente paralisado no Congresso Nacional.
“Esse debate é muito importante e precisamos propagar a informação, convidando a população a discutir e formar opiniões. A luta só termina quando todo mundo tiver acesso”, defendeu Tetê Gandolfi, mãe e conselheira que participou do seminário.
Próximos passos
Segundo a DPE/MA, as contribuições dos painéis serão sistematizadas em um conjunto de encaminhamentos para subsidiar atuações judiciais e extrajudiciais, além de recomendações a órgãos públicos e propostas de formação para profissionais da rede de saúde.