O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da Vara Única de Arame (MA), recebeu denúncias do Ministério Público contra seis advogados por supostos crimes de apropriação indébita e uso de documento falso. As ações penais foram abertas após investigações da Polícia Civil.
Segundo as denúncias, os advogados teriam retido valores de clientes idosos e indígenas e usado procurações com impressões digitais falsificadas em processos previdenciários. O magistrado determinou a citação dos acusados para apresentarem defesa e o envio dos autos à OAB-MA para apuração disciplinar.
O juiz destacou que todos os réus terão garantidos os direitos de defesa e contraditório. O caso reforça o esforço do Poder Judiciário e da OAB no combate à litigância predatória, prática que sobrecarrega a Justiça com ações irregulares e afeta a confiança pública no sistema judicial.