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Justiça obriga Estado a reformar prédio do Instituto de Perícia em São Luís

Decisão atende pedido do MP e determina reforma do Ilaf e compra de novos equipamentos em até um ano

Fonte: Com informações da assessoria

SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a reformar o prédio do Instituto Laboratorial de Análises Forenses (Ilaf), localizado no Campus do Bacanga, em São Luís, e a adquirir equipamentos essenciais para o funcionamento do órgão.

A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atendeu pedido do Ministério Público, formulado pela promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho. O Estado deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de execução das obras, com cronograma da licitação e prazo máximo de um ano para conclusão.

Também foi determinada a compra de 11 freezers, que devem ser entregues em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo o MP, o prédio apresenta graves deficiências estruturais e materiais que comprometem o trabalho pericial e a investigação criminal.

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