SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública contra a operadora Vivo por falhas e instabilidade nos serviços de telefonia móvel e internet 5G em São Luís, problemas que persistem desde 2021.
A promotora Alineide Martins Rabelo Costa, da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, solicitou que a Justiça determine à empresa apresentar, em dez dias, um plano de ação com medidas de ampliação da rede, substituição de equipamentos e reforço do sinal.
O MP também pediu prazo de 45 dias para execução dos reparos e ressarcimento automático aos consumidores afetados, além de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Entre as medidas requeridas estão a suspensão da venda de novos planos até a regularização dos serviços, criação de um canal exclusivo de atendimento e realização de auditoria técnica independente.
A ação ainda pede indenização de R$ 2 mil por consumidor prejudicado e R$ 40 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
Segundo o MPMA, persistem queixas sobre interrupções diárias, lentidão e queda constante do sinal, o que compromete a qualidade e continuidade do serviço.