A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção no direcionamento de emendas parlamentares. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (10) pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e apresenta as alegações finais da acusação no processo.
De acordo com a PGR, os parlamentares teriam condicionado a liberação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA) ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propina. As supostas tratativas ocorreram entre dezembro de 2019 e abril de 2020, período em que o prefeito do município era José Eudes Sampaio Nunes. Segundo a acusação, o gestor foi “insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina”.
A Procuradoria afirma que as provas reunidas durante as investigações são “irrefutáveis” e demonstram a autoria e a materialidade dos crimes. Documentos e diálogos interceptados indicariam que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no suposto esquema, coordenando a destinação dos recursos e a posterior divisão dos valores ilícitos.
“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa”, aponta a PGR no texto. O órgão pede ainda a perda dos mandatos parlamentares e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A manifestação ressalta que os deputados tentaram se desvincular das emendas, alegando não serem os responsáveis pelas indicações, mas a PGR sustenta que os registros comprovam a autoria das destinações. “Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, afirma o documento.
As defesas dos acusados ainda apresentarão suas alegações finais antes de o caso ser julgado pelo Supremo. O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Os parlamentares negam qualquer irregularidade.