O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça Federal que garante a liberação de cerca de R$ 18,5 milhões para a compra de um novo equipamento de ressonância magnética destinado ao Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA).
A sentença confirma liminar anterior e determina que a União mantenha o repasse dos recursos, evitando o cancelamento da verba. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após o Ministério da Saúde negar pedido de prorrogação do prazo de uso dos valores federais.
A Justiça reconheceu que a medida é essencial para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital, diante da sobrecarga do equipamento atual e da necessidade de garantir o atendimento aos pacientes do SUS.