O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Senador La Rocque (MA), João Alves Alencar, e da ex-secretária municipal de Educação, Aurenir Terto de Sousa, por atos de improbidade administrativa envolvendo o desvio de recursos do Fundeb entre 2009 e 2012.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, acolheu parcialmente a ação do MPF e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Segundo a decisão, houve grave lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.
As irregularidades identificadas incluem licitações simuladas, fracionamento de despesas, movimentação irregular de recursos, uso de notas fiscais falsas e empresas fantasmas. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ainda a falta de controle sobre o uso de combustíveis e a inexistência de comprovação de serviços contratados.
A Justiça condenou os réus ao ressarcimento integral dos valores desviados — R$ 2 milhões e R$ 1,38 milhão — e ao pagamento de multa civil nos mesmos montantes, totalizando cerca de R$ 6,7 milhões. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público por 12 anos.
Os valores recuperados serão destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.