A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (13), uma nova fase da operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Os investigadores apontam que valores eram retirados mensalmente dos benefícios como se os segurados tivessem se filiado a associações de aposentados, sem autorização.
Entre os alvos da ofensiva está o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB), que tem contra ele mandados de busca e apreensão. O parlamentar é citado nas decisões judiciais que embasam a operação.
A atuação da PF ocorre no mesmo período em que Araújo é citado em outra frente de investigação. O deputado federal Duarte Júnior (PSB) o denunciou por suposta ameaça após questionamentos sobre repasses da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura a assessores ligados ao parlamentar estadual. Segundo Duarte, mensagens enviadas por aplicativo motivaram o registro de boletim de ocorrência na Polícia Legislativa e o pedido de escolta para ele e sua família.
Na sessão desta quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS deve votar requerimentos que pedem a convocação de Edson Araújo para prestar esclarecimentos. O colegiado é vice-presidido por Duarte Júnior, que sustenta a necessidade de depoimento diante das novas revelações.
Ao todo, policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 16 unidades da federação: Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Até a última atualização, seis pessoas haviam sido presas.
Os investigados podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de lavagem e ocultação de bens.
Ex-presidente do INSS é preso
No mesmo dia, a PF prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, em desdobramento das investigações sobre fraudes envolvendo benefícios previdenciários. Stefanutto já havia sido demitido do cargo em abril deste ano.
Outra frente de investigação: contadores e fraudes em vínculos trabalhistas
As ações de hoje se somam a outras operações recentes da PF contra fraudes no sistema previdenciário. Em 3 de julho, foi deflagrada a operação Transmissão Fraudulenta, que teve como alvo um grupo de contadores suspeitos de praticar crimes contra o INSS no Maranhão.
De acordo com as investigações iniciadas em 2022, o grupo inseria vínculos empregatícios fictícios no sistema SEFIP/Conectividade Social, plataforma usada para envio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Com isso, buscava viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios como:
aposentadoria por tempo de contribuição,
aposentadoria por idade,
pensão por morte.
Naquela operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, a partir de representação da Polícia Federal.