SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente, em até 90 dias, um plano detalhado com cronograma físico-financeiro para garantir condições adequadas na sede do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), no Centro de São Luís. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que identificou diversas irregularidades estruturais.
O plano deve indicar se haverá reforma, ampliação ou transferência do órgão para outro prédio. A execução das obras não pode ultrapassar 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 300 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Inspeções realizadas pelo MPMA e pela Secretaria de Estado do Governo, entre 2024 e 2025, apontaram infiltrações, danos no telhado, falhas no isolamento acústico, riscos elétricos, falta de acessibilidade, ausência de sinalização de emergência e necessidade de um ambiente mais adequado para crianças e adolescentes. Também foi constatado que a privacidade dos atendimentos é comprometida.