O Supremo Tribunal Federal avançou mais uma etapa no julgamento sobre a validade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O ministro Luiz Fux, que havia retirado o caso do ambiente virtual ao apresentar pedido de destaque em junho, depositou nesta terça-feira, 18, o seu voto no plenário virtual e acompanhou integralmente o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia. Com essa manifestação, o placar chega a nove votos favoráveis à manutenção da eleição que reconduziu Iracema Vale ao comando da Casa. A sessão está oficialmente aberta até 25 de novembro.
O processo examina a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona o critério de desempate por idade utilizado na votação interna da Assembleia. Quando o caso entrou na pauta virtual, entre 30 de maio e 6 de junho, vários ministros já haviam aderido ao voto da relatora, que considerou constitucional a eleição. Entre eles estavam Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, estabelecendo, desde aquele momento, maioria em torno da legalidade do procedimento adotado no Legislativo estadual.
A tramitação sofreu uma mudança em 9 de junho, quando Fux acionou o pedido de destaque. A medida suspendeu a deliberação digital e deslocou o julgamento para o plenário presencial, preservando os votos já proferidos. Esse tipo de mecanismo não implica divergência, mas apenas a transferência do debate para sessão física, sem anular o entendimento anterior dos ministros.
A análise retornou ao ambiente virtual após a inclusão do processo na Lista de Julgamentos nº 209-2025.CL, marcada para ocorrer de 14 a 25 de novembro. Antes da nova etapa, o pedido de destaque de Fux foi retirado, o que permitiu a retomada no plenário virtual exatamente do ponto em que havia parado. Coube então ao próprio Fux registrar sua posição, eliminando a única pendência entre os ministros que já haviam se manifestado desde junho.
Com o voto apresentado nesta terça-feira, o placar alcança nove votos pela validade da recondução de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. A única ausência é a manifestação do ministro Edson Fachin, já que Luís Roberto Barroso se aposentou antes da conclusão do julgamento. O encerramento da votação está previsto para o dia 25, mantendo o entendimento consolidado pela maioria.