A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Finanças de Apicum-Açu, Lindalva de Jesus Costa Gonçalves, e o ex-vereador Heraclio Ory de Sousa Neto por desvio de recursos do Fundeb. Entre setembro e outubro de 2008, dois cheques do Fundo, totalizando R$ 139.750,00, foram emitidos pela ex-secretária e repassados ao ex-vereador sem qualquer justificativa legal.
Relatórios da CGU, produzidos em 2009, revelaram saques irregulares em espécie e emissão de cheques sem respaldo contratual. Parte do dinheiro – R$ 72.250,00 – foi usada pelo ex-vereador para pagar dívidas pessoais. O ex-prefeito da época, Benonil Castro, também envolvido nos saques, foi excluído do processo por ter falecido em 2014.
A Justiça condenou ambos ao ressarcimento integral do valor desviado e ao pagamento de multa no mesmo montante, além da perda de eventual função pública. Heraclio terá direitos políticos suspensos por 10 anos, e Lindalva por 8 anos; também ficam proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período.