A Justiça determinou que o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, José Francinete Bento Luna, pare de realizar contratações temporárias enquanto estiver vigente o concurso público de 2020. A decisão, de 23 de outubro, atende pedido do Ministério Público e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O Município terá 15 dias para apresentar documentos sobre sua situação orçamentária e as dotações destinadas às nomeações, além de um plano para substituir gradualmente 315 contratados irregulares pelos aprovados no concurso, indicando prazos e justificativas para eventuais contratações temporárias.
Apesar de o concurso ter sido homologado em 2022, grande parte dos aprovados ainda não foi convocada. A Prefeitura mantém 745 servidores contratados, enquanto a quantidade de concursados é muito inferior: dos 494 professores, só 43 são efetivos; e entre 32 enfermeiros, apenas três têm concurso.
O Ministério Público aponta que o Município pratica contratações precárias há anos, violando princípios constitucionais da igualdade e da eficiência no serviço público.