SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente, em até três meses, um plano detalhado com cronograma físico-financeiro para reformar o Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA), em São Luís. O documento deve trazer a solução técnica escolhida e prazos para licitação e execução das obras. Todo o plano deverá ser concluído em até 12 meses, sob pena de multa.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a pedido do Ministério Público, que apontou condições precárias no IPCA. Relatórios e fotos apresentados no processo mostram riscos à integridade das vítimas, falta de privacidade no atendimento e estrutura física inadequada.
O próprio Estado reconheceu a necessidade de melhorias e informou que já existe projeto de reforma em elaboração pela Secretaria de Segurança Pública.
Para o juiz, a situação viola direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, submetendo crianças e adolescentes vulneráveis a um ambiente indigno. A decisão destaca que a falta de condições adequadas configura revitimização institucional e afronta ao princípio da proteção integral.