A Prefeitura de São Luís apresentou um novo pedido de consignação em pagamento diretamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região após ter sua primeira tentativa rejeitada pelo Judiciário. O Município aguarda agora a decisão do segundo grau para efetuar o depósito do subsídio destinado ao pagamento de parcelas atrasadas dos rodoviários. A medida ocorre depois de a ação protocolada na segunda-feira, na 5ª Vara do Trabalho de São Luís, ter sido extinta sem julgamento do mérito. Na decisão, a juíza Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha considerou que o juízo de primeiro grau não tem competência funcional para analisar o pedido, uma vez que todas as questões relativas à greve, às decisões liminares e aos efeitos do dissídio coletivo devem ser tratadas exclusivamente pelo TRT-16.
Com o indeferimento inicial, o Município ficou impossibilitado de realizar o depósito de R$ 2 milhões que pretendia aplicar no pagamento de funcionários das empresas que permanecem paralisadas, ampliando o impasse no sistema de transporte. Sem autorização judicial, a Prefeitura segue sem instrumento imediato para efetivar o repasse no âmbito do primeiro grau, situação que reforça as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal em meio à crise.
A SMTT informou que continua acompanhando as negociações entre empresários e rodoviários e reiterou que, enquanto houver paralisações, o Município manterá o serviço temporário de corridas por aplicativo gratuitas para atender a população. O novo pedido apresentado no segundo grau, porém, evidencia que a liberação do subsídio enfrenta entraves jurídicos e depende agora de uma nova manifestação do TRT-16 para que possa ser efetivada.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o Município de São Luís ajuizou novo pedido de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho, desta vez junto ao 2° grau, e aguarda apenas a autorização judicial para realizar o depósito de valores do subsídio para pagamento de parcelas em atraso aos trabalhadores.
A prefeitura acompanha as tratativas entre entre trabalhadores e empresários de ônibus e informa que enquanto tiverem empresas paralisadas, vai continuar disponibilizando corridas por aplicativo gratuitas para a população.