SÃO LUÍS – O Governo do Maranhão sancionou, nesta segunda-feira (24), a lei que cria auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, garantindo apoio imediato e prioritário à educação. O benefício, de meio salário mínimo por mês, será pago até que os menores completem 18 anos.
Durante a solenidade no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão destacou que a medida vai além do apoio financeiro, representando um gesto de justiça e acolhimento às famílias afetadas. Ele reforçou a necessidade de união entre poderes e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher, lembrando que muitas vítimas ainda têm receio de denunciar seus agressores.
A lei, oriunda do Projeto de Lei nº 499/2025, cria o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. A iniciativa inclui acompanhamento psicológico, social, de saúde e educação, fortalecendo a rede de proteção.
O caso do menino Luís Fernando, que perdeu a mãe em fevereiro e comoveu o estado, motivou a criação da proposta. Ele e seus irmãos participaram da cerimônia e agradeceram a iniciativa, que, segundo a família, trará suporte essencial para o recomeço.
Representantes do Governo, Ministério Público e órgãos de proteção ressaltaram que a lei reforça políticas já existentes, como as Patrulhas Maria da Penha e as Casas da Mulher Maranhense, que vêm sendo ampliadas no estado. A norma determina que o auxílio será destinado a menores em vulnerabilidade social, moradores do Maranhão há pelo menos dois anos e com renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.