O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu 10 de dezembro de 2025 como prazo final para que os municípios concluam os requisitos técnicos necessários à participação nos Planos de Ação Regionais de Saúde (PARs). A definição ocorreu durante reunião institucional realizada nesta terça-feira (25), destinada a monitorar o andamento dos planos ainda pendentes.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, com participação do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Herbeth Costa Figueiredo, além de promotores com atuação na área da saúde e gestores municipais. Segundo Figueiredo, somente após a finalização dos PARs será possível atualizar o Planejamento Regional Integrado (PRI) e elaborar a nova Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), cujo modelo atual é de 2004. A ausência dessa pactuação compromete o funcionamento do SUS, inclusive no repasse de recursos.
Também estiveram presentes representantes das Comissões Intergestores Regionais (CIR), da Famem, do PRI no Maranhão e secretários municipais. O PRI é estratégia central do Ministério da Saúde para promover equidade regional e orientar o planejamento do Sistema Único de Saúde.
Atualmente, 15 das 19 Unidades Regionais de Saúde apresentam pendências, entre falta de documentação e não elaboração dos PARs. São elas: Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, Timon e Viana.
O MPMA alertou que, caso as pendências não sejam resolvidas, os municípios poderão ter recursos de saúde suspensos e, eventualmente, sofrer intervenção estadual, mediante representação da Procuradoria-Geral de Justiça.
A próxima reunião de monitoramento do PRI, PGASS e PARs está agendada para o dia 10 de dezembro.