O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA), Alexandre Araújo dos Santos, por improbidade administrativa e desvio de R$ 646.388,13 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos eram destinados à construção de uma escola de educação infantil, mas a obra não passou de 1,99% de execução, e o saldo da conta do convênio foi zerado.
A Justiça também condenou um homem que atuava como “laranja” e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções, que recebeu valores indevidamente sem ser responsável pela obra licitada. As investigações apontaram transferências irregulares para contas da prefeitura e de terceiros, além de omissão do ex-gestor na fiscalização.
Alexandre e o particular terão de ressarcir integralmente o dano, pagar multa equivalente ao valor desviado, terão direitos políticos suspensos por oito anos e ficam proibidos de contratar com o poder público no mesmo período. A empresa também foi condenada ao pagamento de multa e às mesmas restrições administrativas.