O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passará por uma das maiores mudanças dos últimos anos. Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira (1º) extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e amplia as possibilidades de formação dos futuros motoristas.
As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos, diminuir a burocracia e incentivar a regularização de quem dirige sem habilitação — número que, hoje, chega a 20 milhões de brasileiros.
Principais mudanças anunciadas pelo Contran
A resolução acaba com a carga horária mínima para as aulas teóricas, que agora poderão ser feitas presencialmente, ao vivo pela internet ou em conteúdo gravado em plataforma oficial. As aulas poderão ser ministradas não apenas por autoescolas, mas também por escolas de trânsito, entidades credenciadas e instituições públicas.
Outra mudança significativa é nas aulas práticas: nasce a figura do instrutor autônomo, autorizado pelo Detran. Com isso, deixa de ser obrigatório realizar as aulas exclusivamente em autoescolas. A carga horária mínima também cai drasticamente — de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias. O candidato poderá usar seu próprio veículo tanto nas aulas quanto no exame prático, desde que acompanhado por um instrutor autorizado.
Para atuar como instrutor autônomo, será preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo, dois anos de CNH na categoria desejada, autorização do Detran e nenhum registro de infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Provas e validação do processo
As provas teórica e prática continuam obrigatórias e passam a ter tentativas ilimitadas, sem taxas extras para a segunda tentativa. O exame teórico seguirá com questões objetivas e exigirá 20 acertos para aprovação.
Outra mudança relevante é o fim do prazo de validade de 12 meses para a conclusão do processo de habilitação. Agora, ele ficará aberto por tempo indeterminado.
Categorias profissionais terão processo facilitado
Para as categorias C, D e E, usadas por motoristas profissionais (como caminhoneiros e motoristas de ônibus), o Contran prevê um procedimento mais simples e com mais entidades autorizadas a prestar o serviço, tornando a formação menos onerosa.
Com o novo conjunto de regras, o governo espera ampliar o número de condutores habilitados, reduzir os custos do processo e modernizar a formação de novos motoristas em todo o país.