SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão declarou a responsabilidade da Química Amparo LTDA, fabricante da marca Ypê, por colocar no mercado detergentes com vício de qualidade, considerados impróprios ao consumo. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A empresa foi condenada a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, com correção pelo IPCA. A sentença também determina a suspensão da venda e distribuição dos lotes citados em resolução da Anvisa, de maio de 2024.
Segundo o Procon-MA, houve risco de contaminação microbiológica, após a própria empresa comunicar falhas no controle de produção. A Justiça entendeu que ficou comprovado o vício de qualidade nos produtos.
Além da multa, a empresa deverá apresentar relatórios anuais, por três anos, comprovando medidas preventivas para evitar novas irregularidades.
Em nota, a Química Amparo informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis após ter acesso à íntegra do processo.