Os serviços mínimos que deverão ser garantidos na área da saúde durante a greve geral em Portugal em 11 de dezembro abrangem atendimentos urgentes, tratamentos oncológicos, cuidados paliativos e procedimentos diários considerados essenciais. A decisão, tomada na sexta-feira pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social, detalha um conjunto alargado de atividades que não poderão ser interrompidas no dia da paralisação convocada pela CGTP e pela UGT.
A TAP Air Portugal anunciou o cancelamento de diversos voos previstos para o dia 11 de dezembro devido a uma greve geral. A mobilização acontece em protesto contra o pacote de reformas trabalhistas apresentado pelo governo português e deve afetar de forma significativa o transporte aéreo em Portugal.
Entre os serviços definidos, estão situações de urgência e quaisquer atendimentos que, segundo fundamentação médica, possam resultar em dano irreparável ou de difícil reparação caso não sejam prestados. Também estão incluídos blocos operatórios ligados a serviços de urgência, internamentos em funcionamento permanente e hospitalizações domiciliárias. Tratamentos como quimioterapia, radioterapia, medicina nuclear e cuidados intensivos fazem parte do conjunto de prestações que terão de ser asseguradas.
O tribunal determinou ainda a continuidade de programas de hemodiálise, administração de fármacos a doentes crónicos, tratamento de feridas complexas e procedimentos ambulatoriais com prescrição diária, como pensos. Serviços complementares indispensáveis à execução desses tratamentos, como fornecimento de medicamentos, exames de diagnóstico, colheitas laboratoriais e esterilização, também foram incluídos na lista. Procedimentos ligados à interrupção voluntária da gravidez, recolha de órgãos, transplantes e técnicas de procriação medicamente assistida devem ser realizados sempre que a ausência de atendimento possa comprometer o cumprimento de prazos ou prejudicar o processo clínico.
Radiologia de intervenção em regime de prevenção, nutrição parentérica e serviços de imunohemoterapia com ligação a dadores de sangue completam o conjunto de serviços mínimos estabelecidos. A decisão estipula que cada unidade de saúde deverá operar com equipas equivalentes às de domingos e feriados para garantir a execução dessas atividades.
O tribunal também indicou que devem ser utilizados, prioritariamente, trabalhadores não aderentes à greve, podendo recorrer a grevistas apenas se o número de profissionais disponíveis não for suficiente. A definição do contingente gerou discordância do árbitro que representava os trabalhadores, Filipe Lamelas, que votou contra a decisão. Em declaração anexa ao acórdão, ele argumentou que os serviços mínimos são excessivamente abrangentes e ultrapassam o previsto em acordos já existentes, especialmente no que diz respeito a categorias como enfermeiros e técnicos.
Segundo o árbitro, parte das atividades para as quais foram decretados serviços mínimos não operaria de forma plena porque não existe obrigação equivalente para médicos nesses mesmos serviços. Lamelas destacou ainda que há um acordo formal que prevê equipas reduzidas, equivalentes às escaladas ao domingo no turno da noite durante o período normal de férias, e afirmou que o tribunal não deveria ter definido parâmetros diferentes dos já previstos.
A greve geral convocada pelas duas centrais sindicais ocorre em resposta ao anteprojeto de reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo. Será a primeira paralisação conjunta desde junho de 2013, período em que Portugal se encontrava sob intervenção da troika.