Um vídeo registrado no último domingo (7) no balneário Açúcar, em Pindaré-Mirim, mostrou uma criança de quatro anos pilotando uma moto aquática com autorização dos pais. As imagens, divulgadas pela própria mãe nas redes sociais, ganharam grande repercussão regional.
Em outro trecho do vídeo, outra criança sobe no jet ski e ambas circulam juntas pelo balneário. Segundo o Conselho Tutelar, a cena representa risco à integridade física das crianças e de outros banhistas, uma vez que o uso do equipamento exige habilitação específica e segue normas legais. A família envolvida reside em Santa Inês.
Diante da repercussão, o Conselho Tutelar de Pindaré-Mirim divulgou nota oficial e acionou o Conselho Tutelar de Santa Inês, que ficará responsável por notificar formalmente os pais ou responsáveis.
Pindaré-Mirim: órgão cita legislação e explica procedimentos
O Conselho Tutelar de Pindaré-Mirim afirmou que a Portaria de 24 de maio de 2022 regula o uso de motos aquáticas, proibindo que crianças menores de 7 anos sejam transportadas ou conduzam o veículo. O órgão destacou que teve acesso ao vídeo apenas na manhã desta segunda-feira (08/12) e que, embora o caso tenha ocorrido no município, não houve flagrante.
Como a família mora em Santa Inês, o procedimento será conduzido em articulação entre os dois Conselhos Tutelares, que deverão advertir os responsáveis e orientar sobre riscos e obrigações legais.
Santa Inês: responsáveis serão notificados e caso seguirá acompanhamento
O Conselho Tutelar de Santa Inês informou que está tomando todas as medidas cabíveis após a divulgação do vídeo. O órgão reforçou que permitir que uma criança de 4 anos pilote um jet ski contraria normas de proteção previstas no ECA e coloca em risco a segurança da criança e de terceiros.
A instituição destacou que os responsáveis serão notificados e que continuará atuando de forma preventiva, orientando famílias e tratando de denúncias de possíveis violações de direitos.