O Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), anunciou uma medida com o objetivo de eliminar uma das principais barreiras financeiras que impedem a regularização de imóveis pelas famílias mais vulneráveis do município. A Prefeitura enviará, nos próximos dias, um Projeto de Lei à Câmara Municipal que concede isenção total da Taxa de Desmembramento, Desdobro e Remembramento para moradores em situação de baixa renda comprovada.
“Esta isenção é mais do que uma simples facilidade administrativa; é uma questão de justiça social. Muitas famílias ribamarenses conquistaram seu lote, sua casinha, mas esbarram no custo das taxas para fazer a devida regularização. Estamos removendo esse obstáculo. Queremos que o direito à moradia digna venha acompanhado da segurança jurídica e da valorização do patrimônio dessas pessoas”, declarou o prefeito.
A iniciativa visa beneficiar exclusivamente pessoas físicas que comprovarem hipossuficiência econômica. Com a aprovação da lei, essas famílias poderão solicitar gratuitamente os serviços técnicos necessários para regularizar a situação de seus terrenos perante o município.
Na prática, a medida significa um alívio imediato no bolso de quem mais precisa. “É um custo a menos para quem já vive com o mínimo e representa mais dignidade, mais cidadania e mais paz de espírito, sabendo que seu imóvel está dentro da lei”, explicou Dr. Julinho.
A gestão municipal destaca que a medida possui um duplo benefício: além do impacto social direto, ela promove o desenvolvimento urbano. Ao incentivar a formalização dos imóveis, a Prefeitura espera contribuir para um crescimento da cidade mais organizado, seguro e inclusivo, com um cadastro imobiliário mais preciso e fidedigno.
O envio do Projeto de Lei reforça o compromisso público da atual gestão em ampliar o acesso à regularização urbana. “Estamos priorizando as pessoas. A regularização fundiária é um passo fundamental para a cidadania plena, e ela não pode ser um privilégio de quem pode pagar. Ao facilitar que as famílias de baixa renda regularizem sua situação, estamos fortalecendo toda a comunidade”, concluiu o prefeito.
Com a tramitação do projeto na Câmara Municipal, a expectativa é que a lei seja aprovada em breve, começando a produzir efeitos e transformando a realidade de centenas de famílias em São José de Ribamar.