A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que seguirá aberta a ação penal que tem como principal réu o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus. Ele e mais 13 acusados são investigados por suposta participação em um esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos da saúde municipal. Os contratos sob análise ultrapassam R$ 74 milhões ao longo de três anos.
Recursos rejeitados e denúncia preservada
A decisão rejeitou a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas, que tentavam anular o recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Os desembargadores entenderam que a acusação descreve adequadamente as condutas atribuídas aos investigados e contém elementos mínimos que justificam o prosseguimento da ação.
Por exercer mandato, Felipe dos Pneus permanece julgado sob foro especial, mantendo o caso no TJMA.
Estrutura do suposto esquema
A denúncia afirma que o prefeito teria assumido o comando de um núcleo político-administrativo voltado ao controle de licitações da saúde desde o início da sua gestão, em 2021.
Segundo o Ministério Público:
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O núcleo central, formado por aliados próximos, seria responsável por organizar as fraudes.
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O núcleo operacional, composto por servidores e ex-gestores — entre eles Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito —, atuaria na montagem dos processos e no desvio dos recursos.
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Um núcleo financeiro teria sido estruturado para lavar o dinheiro desviado, envolvendo familiares e pessoas ligadas ao prefeito.
Pedidos da acusação e encaminhamento
A PGJ requer:
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condenação dos 14 réus;
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perda do mandato de Felipe dos Pneus;
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confisco dos bens bloqueados durante a investigação;
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e ressarcimento superior a R$ 30 milhões, incluindo danos materiais e morais coletivos.
Com a ação mantida, acusação e defesa seguem para a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas. A defesa do prefeito afirma confiar na absolvição ao final do processo.
Provas e operações que embasam o caso
O inquérito reúne:
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relatórios de inteligência do Coaf;
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análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MP;
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documentos e mídias recolhidos nas operações Tríade (Gaeco) e Free Rider (Polícia Federal).
As investigações revelam conversas e registros que sugerem intervenção em contratações emergenciais, incluindo serviços de carros-pipa em períodos de desabastecimento. O prefeito chegou a ser afastado temporariamente, mas retornou ao cargo e foi reeleito em 2024.