Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornada pública nesta quinta-feira (18), revelou que a Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com prejuízos estimados em até R$ 6,3 bilhões.
O pedido de prisão, no entanto, não foi acolhido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à medida, e o ministro André Mendonça autorizou apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o parlamentar. Na mesma decisão, o magistrado determinou o afastamento do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, além de decretar sua prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com o despacho, a investigação da Polícia Federal dedica um “capítulo extenso” ao senador Weverton Rocha, em razão da suspeita de que ele exerceria posição de liderança política e possível comando dentro da organização criminosa supostamente estruturada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a PF, há indícios de que o senador teria se beneficiado de valores ilícitos oriundos dos descontos associativos fraudulentos e mantido relações próximas com integrantes do grupo investigado. As apurações apontam ainda que ele poderia ter atuado como “beneficiário final” ou “sócio oculto” de operações financeiras realizadas pela organização criminosa, por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.
Os investigadores também destacam que os principais alvos do esquema mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, o que, na avaliação da PF, ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional da organização.
Em nota, o senador Weverton Rocha afirmou ter recebido “com surpresa” o cumprimento de mandado de busca em sua residência e declarou que, com serenidade, coloca-se à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
A Operação Sem Desconto apura um esquema de descontos ilegais aplicados sem autorização em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Nesta nova fase, a Polícia Federal prendeu Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, e Éric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis. Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares em seis estados e no Distrito Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o STF, o governo federal iniciou o processo de devolução dos valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas, e os pedidos de contestação podem ser feitos até 14 de fevereiro de 2026 por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou nas agências dos Correios.