A Prefeitura de São Luís iniciou a instalação de um equipamento de fiscalização eletrônica na Rua da Estrela, uma das principais vias do Centro Histórico da capital maranhense, com o objetivo de monitorar e restringir a circulação de veículos em área tombada. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e integra o conjunto de medidas voltadas ao controle do tráfego em regiões com circulação automotiva regulada.
Os equipamentos entraram em operação em fase de adaptação no dia 19 de dezembro. Durante esse período, que terá duração de 30 dias, o sistema irá apenas registrar o fluxo de veículos. Após a conclusão dos testes, veículos que transitarem pelo trecho sem autorização estarão sujeitos à aplicação de multas e demais penalidades previstas na legislação municipal.
O Centro Histórico de São Luís é área tombada e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, o que impõe regras específicas para o tráfego de veículos, especialmente os de maior porte. As restrições buscam preservar o calçamento histórico, as edificações e a integridade do espaço urbano.
As normas de circulação estão previstas na Portaria nº 4533/2024 da SMTT, que instituiu a Área de Restrição de Circulação (ARC) no Centro Histórico. A regulamentação proíbe o tráfego de veículos automotores de carga ou transporte de passageiros, coletivos ou individuais, nos trechos da ARC-02, independentemente de autorizações especiais, quando ultrapassarem os limites de 2,20 metros de largura, 4,5 metros de altura, 6 metros de comprimento ou peso superior a 3.500 quilos.
A portaria estabelece exceções para veículos considerados indispensáveis, como viaturas de segurança pública, ambulâncias e equipes de socorro, além de veículos destinados à manutenção de serviços essenciais, como abastecimento de água, energia, limpeza urbana e telecomunicações. Também é permitida a circulação de veículos utilizados em obras de restauração, conservação ou manutenção de bens tombados, desde que atendidos os critérios definidos pela regulamentação.
Segundo a SMTT, após o período de testes, a partir de 20 de janeiro, o sistema eletrônico passará a ser utilizado para autuação automática de veículos não autorizados. Para circular na área restrita, motoristas que se enquadrem nas limitações deverão solicitar autorização prévia junto à secretaria, com antecedência mínima de sete dias úteis, conforme previsto no Diário Oficial do Município.
A prefeitura informa que a fiscalização eletrônica atuará de forma complementar à sinalização vertical e horizontal já existente, que vem sendo reforçada nas vias do Centro Histórico.