O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) instaurou a Portaria de Investigação Preliminar nº 106/2025 para apurar denúncias relacionadas à suspensão de entregas domiciliares realizadas pela Mercado Livre no município de São Luís. A medida foi adotada após o recebimento de reclamações de consumidores que relataram alterações na forma de entrega dos produtos adquiridos pela plataforma.
Segundo o Procon/MA, as denúncias indicam que a empresa teria deixado de realizar entregas em domicílio, passando a disponibilizar apenas a opção de retirada em agência. Em alguns casos, a mudança teria ocorrido mesmo após a finalização de compras realizadas com a entrega domiciliar previamente contratada.
De acordo com o órgão, os relatos se intensificaram no período posterior à Black Friday, quando há aumento expressivo no volume de vendas e maior expectativa dos consumidores quanto ao cumprimento das condições ofertadas no momento da compra. O Procon avalia que a alteração unilateral do serviço pode caracterizar prática abusiva, conforme a legislação de defesa do consumidor.
Diante dos indícios levantados, o instituto notificou a empresa para que apresente esclarecimentos formais e detalhados sobre os motivos da mudança na prestação do serviço. A notificação também solicita informações sobre as medidas adotadas para minimizar eventuais prejuízos causados aos consumidores afetados.
Além da abertura da investigação, o Procon/MA determinou que as entregas domiciliares sejam restabelecidas conforme a modalidade originalmente ofertada e contratada no ato da compra, até a conclusão da apuração administrativa.