Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 58 municípios brasileiros terão aumento de arrecadação em 2026 em razão da elevação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A análise consta no material “A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026”, que compara os novos índices com aqueles vigentes em 2025 e detalha os impactos para as finanças locais.
O levantamento também aborda os efeitos do redutor financeiro instituído pela Lei Complementar nº 198/2023, criado para evitar quedas abruptas de receita em municípios que perderiam coeficientes após a divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. Segundo a CNM, a avaliação é fundamental para o planejamento orçamentário municipal, já que o FPM representa a principal fonte de receita para dois a cada três municípios brasileiros.
Municípios que ganharam coeficiente
De acordo com o estudo, os 58 municípios que registraram ganho de coeficiente — o equivalente a cerca de 1% do total do país — avançaram para faixas populacionais superiores, o que eleva automaticamente a participação no FPM. Santa Catarina lidera o ranking, com dez cidades beneficiadas, seguida pelo Amazonas, com nove. Bahia e Minas Gerais aparecem em terceiro lugar, com cinco municípios cada.
Entre as cidades que terão aumento de coeficiente em 2026 estão Cachoeira Grande (MA), Eusébio (CE), Camboriú (SC), Colatina (ES), Três Lagoas (MS), Tatuí (SP), Francisco Beltrão (PR), Cáceres (MT) e Conceição do Coité (BA), além de municípios do Norte e Nordeste como Santo Antônio do Içá (AM), Breves (PA) e Oiapoque (AP).
Em contrapartida, 16 municípios terão redução de coeficiente, enquanto a grande maioria — 5.469 cidades — manterá os mesmos índices de 2025. Amazonas e Paraná concentram o maior número de perdas, com três municípios cada, seguidos por Pará e São Paulo, com dois.
Confira todos os municípios com redução:
- Anamã (AM);
- Francisco Sá (MG);
- Beruri (AM);
- Santa Gertrudes (SP);
- Carauari (AM);
- São Simão (SP);
- Rurópolis (PA);
- Assaí (PR);
- Santana do Araguaia (PA);
- Bocaiúva do Sul (PR);
- Itaipava do Grajaú (MA);
- Moreira Sales (PR);
- Tangará (RN);
- Cotriguaçu (MT);
- Aliança (PE);
- Maurilândia (GO).
Fonte: Brasil 61
Capitais e efeitos redistributivos
No recorte das capitais, o estudo aponta impactos diretos em três cidades: Maceió (AL) e Macapá (AP) devem registrar redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) terá aumento. Para as demais capitais, a tendência é de acréscimo de repasses, em função do caráter redistributivo do FPM.
Redutor da LC 198/2023
A Lei Complementar nº 198/2023 é apontada pela CNM como uma conquista institucional da entidade, que liderou a articulação do texto aprovado pelo Congresso. O objetivo foi reduzir os impactos das distorções causadas por falhas na execução do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a confederação, os dados do Censo indicaram uma diferença de cerca de 10 milhões de habitantes em relação às estimativas anteriores, agravada pela ausência de contagem populacional em 2015 por restrições orçamentárias. Pela regra estabelecida, municípios que sofreram redução de coeficiente além do previsto terão, por dez anos, a aplicação de um redutor financeiro progressivo.
Para 2026, esse redutor será limitado a 30% do valor da quota perdida. A CNM estima que, com a medida, os municípios abrangidos evitarão perdas médias de R$ 4,7 milhões por ano, preservando a estabilidade fiscal e dando maior previsibilidade à gestão local.