A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e filiados de clubes de tiro, além de estender a permissão a proprietários de lojas de armas e munições. O texto aprovado promove alterações no Estatuto do Desarmamento.
A medida foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A versão original do projeto não previa a concessão do porte de arma aos membros dos clubes de tiro.
De acordo com o relator, proprietários e administradores de clubes de tiro são responsáveis pela guarda e pela integridade de armas e munições, consideradas acervos sensíveis. Segundo o parlamentar, essa responsabilidade justificaria a autorização para o porte de arma, diante dos riscos associados à atividade.
O substitutivo também inclui os filiados aos clubes de tiro entre os beneficiários da medida. Segundo o relator, os associados frequentam regularmente esses ambientes e estariam sujeitos aos mesmos riscos enfrentados por dirigentes e administradores, o que fundamentaria a ampliação do alcance da proposta.
O projeto seguirá agora para análise nas demais comissões da Câmara dos Deputados, antes de eventual apreciação pelo plenário. Caso seja aprovado em todas as etapas, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.