A venda do medicamento Mounjaro em farmácias brasileiras a partir de maio e a autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no mês seguinte para uso com foco na perda de peso impulsionaram o aumento de anúncios considerados irregulares sobre o produto, conhecido como “caneta emagrecedora”.
Desde outubro, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária julgou oito representações envolvendo esse tipo de divulgação, número inédito até então. A maioria dos casos analisados envolve farmácias, inclusive grandes redes, que passaram a anunciar a chegada do medicamento em sites e redes sociais.
A legislação brasileira proíbe a veiculação de propaganda de medicamentos cuja venda depende de prescrição médica em meios de comunicação de massa. Apesar disso, os estabelecimentos autuados argumentaram que as publicações tinham caráter meramente informativo, e não promocional.
O entendimento, no entanto, não foi acolhido pelo Conar. Em todas as representações analisadas, o órgão recomendou a suspensão imediata dos anúncios, por considerar que o conteúdo ultrapassava os limites permitidos pela regulação vigente.